Na sessão realizada no dia 31 de março de 2025, os vereadores Angela Maria Machado Stinghen, Felipe Muller, Jorge Henrique Kratz, do Partido Liberal (PL) de Ituporanga e Paulo Roberto Ribeiro, do (PP), apresentaram uma Moção de Apelo solicitando que a vacina contra a Covid-19 deixe de ser obrigatória para crianças de seis meses a menores de cinco anos.
O documento será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 486/2023, de autoria da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). O projeto propõe a suspensão da nota técnica que incluiu a vacina no Calendário Nacional de Vacinação Infantil.
De acordo com os vereadores, a proposta não é contra a vacinação, mas defende que a decisão seja dos pais ou responsáveis legais, sem obrigação imposta pelo governo. A moção apresenta preocupações com possíveis efeitos adversos da vacina e afirma que o Brasil seria o único país a obrigar a imunização de crianças nessa faixa etária contra a Covid-19.
O texto também menciona que grande parte das crianças já teve contato com o vírus e apresenta baixo risco de complicações graves, segundo dados e estudos mencionados no documento.
Com a aprovação da moção pela Câmara de Ituporanga, o apelo será formalmente encaminhado às autoridades federais responsáveis pela regulamentação das vacinas no país.