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A Câmara de Vereadores de Agrolândia aprovou o Projeto de Lei CV nº 005/2025, que proíbe o uso de escapamentos barulhentos em motocicletas no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Daniel Neckel e tem como objetivo combater a poluição sonora e promover mais tranquilidade e bem-estar à população.
A nova lei estabelece que motocicletas com escapamentos adulterados ou que emitam ruídos acima dos limites definidos por órgãos como o Conama e o Contran não poderão circular pela cidade. Também fica proibida a instalação de dispositivos que aumentem o ruído dos escapamentos.
A fiscalização será feita pelos órgãos municipais de trânsito e meio ambiente, com apoio da Polícia Militar. O descumprimento da lei poderá resultar em multa e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
De acordo com o vereador autor do projeto, a iniciativa surgiu após diversas reclamações de moradores sobre o incômodo causado pelo barulho excessivo de motos, principalmente durante a noite e em áreas residenciais.
Além da fiscalização, a lei também estabelece que a população poderá denunciar casos de irregularidade através da Ouvidoria da Prefeitura de Agrolândia.
O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo e entrará em vigor após sua publicação oficial.
