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Rio do Sul, SC
Mais de 9,6 mil famílias de Santa Catarina foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver valores recebidos de forma irregular do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19.
O montante a ser devolvido no estado chega a R$ 26,7 milhões, e o prazo para pagamento é de até 60 dias.
As cobranças envolvem casos com inconsistências cadastrais, como pessoas com vínculo empregatício ativo, beneficiários da Previdência ou famílias com renda acima do limite estabelecido pelo programa.
Segundo o MDS, as irregularidades foram detectadas por meio de cruzamento de dados entre bancos e órgãos públicos.
No país, o levantamento atinge 177 mil famílias, totalizando R$ 478 milhões a serem devolvidos. Os estados com maior número de notificações são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
As comunicações começaram em março deste ano e são enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica. O ministério orienta que os beneficiários confirmem a autenticidade das mensagens nos canais oficiais para evitar golpes.
Devem restituir o dinheiro quem recebeu o Auxílio Emergencial entre 2020 e 2021 sem se enquadrar nos critérios do programa.
A devolução deve ser feita por meio do sistema Vejae, disponível no portal do governo federal.
Estão isentos da cobrança:
Beneficiários do Bolsa Família;
Inscritos no CadÚnico;
Famílias que receberam menos de R$ 1,8 mil;
Quem possui renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total familiar de até três salários mínimos.
A restituição é feita no sistema Vejae, via plataforma PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto GRU Simples (pagável no Banco do Brasil).
É possível parcelar o valor em até 60 vezes, sem juros nem multa, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.
Quem não regularizar a pendência dentro do prazo será inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados).
O nome do beneficiário também pode ser negativado, o que impede o acesso a financiamentos, créditos e programas do governo federal.
A lista completa de famílias notificadas e as instruções para pagamento estão disponíveis nos canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
